Mesmo com o maior volume de investimentos dos últimos dez anos, Santa Catarina deixou de executar 47,6% dos recursos previstos para ações de prevenção e mitigação de desastres naturais em 2025. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que identificou um descompasso entre o planejamento orçamentário e a efetiva execução das políticas públicas voltadas à Defesa Civil.
Dos R$ 207,1 milhões destinados ao Programa 730 – Gestão de Riscos, apenas R$ 108,4 milhões foram efetivamente aplicados, o que representa 52,37% do orçamento previsto. Apesar do avanço em relação aos anos anteriores, o conselheiro José Nei Ascari destacou que o percentual ainda está longe do ideal diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos que atingem Santa Catarina.
O relatório chama atenção para a falta de execução em obras consideradas estratégicas para o Alto Vale do Itajaí e outras regiões vulneráveis, como a construção e ampliação de barragens, o canal extravasor de Salto Pilão, em Lontras, o desassoreamento de rios e o derrocamento do Rio Itajaí-Açu. Nenhuma dessas ações registrou despesas executadas em 2024 e 2025.
Diante do cenário, a Primeira Câmara do TCE determinou o acompanhamento da execução orçamentária ao longo de 2026 e comunicou os fatos à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Embora o primeiro quadrimestre de 2026 apresente evolução, com R$ 39,8 milhões executados, o valor corresponde a apenas 16,26% do orçamento anual, percentual ainda abaixo do esperado para o período.
O Tribunal também avalia ampliar a fiscalização sobre a estrutura de pessoal da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, diante de indícios de dificuldades administrativas que podem comprometer a execução das políticas de prevenção.
Para o TCE, investir em obras e ações preventivas é fundamental para reduzir os impactos das enchentes, enxurradas e demais desastres naturais que historicamente afetam Santa Catarina, especialmente o Alto Vale do Itajaí.
Fonte: RWTV
