O que diz o projeto?
- Apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), ele propõe a aplicação de multa a qualquer pessoa que usar um bebê reborn (ou qualquer artifício similar) para obter atendimento preferencial, prioridade em filas, descontos ou outros benefícios destinados a crianças de colo e responsáveis.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, diz no texto o autor da proposta, deputado federal Zacharias Kalil (União-GO).
- A penalização pode variar de cinco a vinte salários-mínimos (R$ 7.590 a R$ 30.360), dependendo da gravidade da conduta, ganhos obtidos com a prática, condição econômica do infrator e reincidência. O valor arrecado seria destinado a fundos municipais, estaduais, distritais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- O g1 publicou uma reportagem apontando que outros dois projetos sobre bebês reborn foram protocolados na Câmara nesta quinta. Um deles visa impedir a realização de atendimentos médicos a bonecas em instituições públicas e privadas. Já o outro propõe definir critérios para acolhimento psicossocial de pessoas com vínculo afetivo intenso com as ‘reborns’.
✏️ Um projeto de lei só se torna lei se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. Ao ser apresentada, a proposta tramita por comissões temáticas, de acordo com o assunto de que trata. Depois de votações, que dependendo da origem do PL podem ocorrer na Câmara ou no Senado, o texto segue para aprovação presidencial.
Fonte: G1
