A isenção de imposto para encomendas internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 deve acabar, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (11).
A medida é uma tentativa de acabar com esquemas que algumas empresas que vendem produtos em sites de e-commerce chineses fazem para burlar o pagamento de impostos no Brasil.
Empresas se passam por pessoas físicas
Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
Colocar na nota valor abaixo do real
Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação.
Dividir a compra em diferentes pacotes
E quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.
O que o governo vai fazer?
Para combater a sonegação, o governo vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Essa isenção é concedida a pessoas físicas há mais de duas décadas, desde 1999, para não pagar imposto de importação.
Com a mudança, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.
Em entrevista ao podcast O Assunto, Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que “não muda nada” para quem compra de maneira legal.
Galípolo disse que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, explicou, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física — e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas.
“Quem deve ficar preocupado é quem está fazendo uma venda irregular, fazendo um fracionamento que manda milhares e milhares de produtos vindo de uma mesma empresa como se fossem com nomes fictícios de pessoas físicas daquele país”, afirmou Galípolo.
Fonte: G1
