Desde dezembro de 2022, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba, vem apurando indícios de irregularidades na secretaria de Assistência Social de Garopaba, principalmente no que diz respeito à compra e distribuição de cestas básicas. (Inquérito Civil 06.2022.00004971- 0). De acordo com dados apresentados, quase duas mil cestas básicas constam nas notas fiscais, mas não foram entregues ou localizadas.
De acordo com informações, a abertura do inquérito ocorreu após denúncia encaminhada pelo Prefeito municipal, contendo o resultado da auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Em 21 de outubro de 2022, a CGM realizou auditoria interna na pasta, com o objetivo de avaliar o sistema, identificar possíveis falhas, propor recomendações, além de buscar a garantia quanto à observância e aplicabilidade das legislações. No relatório, consta a apuração de funcionamento irregular do cadastro e pagamento dos programas e benefícios concedidos pela Secretaria de Assistência Social do Município.
A auditoria concluiu que havia um déficit quanto à informatização dos dados, principalmente no que diz respeito ao programa de cestas básicas. Observou ainda que foram entregues 2.583 cestas básicas (CRAS, benefícios eventuais e família acolhedora), desde janeiro até 25 de outubro de 2022. Entretanto, os relatórios emitidos (ordens de compra, empenhos e notas fiscais) apontam que desde maio de 2022 foram comparadas pelo menos 3.428 cestas, somando o valor total de R$ 324.084 mil reais. Há ainda o recorte das cestas que foram ofertadas aos beneficiários desde maio, um total de 1.439 cestas básicas.
Com isso, confirma-se a diferença de 1.989 cestas que teriam “sumido”: o total de cestas compradas não é compatível com o número de cestas efetivamente entregues, apontando um possível crime contra a administração pública. Os indícios levam a crer que se trata do crime de peculato, conforme o art. 312 do Código Penal.
No dia 22 de fevereiro, o promotor Luis Felippe Fonseca Católico oficiou o prefeito e o secretário de Assistência Social, para que encaminhem esclarecimentos sobre o abastecimento de cestas básicas à população, bem como sobre as ações adotadas para controle de aquisição e concessão do benefício; ainda, informações sobre a regularidade da alimentação dos serviços vinculados à Pasta Assistencial; e para que tragam informações acerca da instauração do procedimento administrativo disciplinar. Ambos têm um prazo de dez dias corridos para atender à solicitação.
Relembre o caso
A empresa ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA é responsável pelo fornecimento de cestas básicas para Garopaba, inclusive também foi a responsável nos últimos três anos.
No dia 21 de outubro de 2022, foi exonerada da pasta a funcionária Daiana Araujo da Silva. Cargo comissionado nomeado em maio do mesmo ano, ela atuava como diretora executiva de Assistência Social. Desde janeiro de 2021, a secretária da pasta era Saionara Santos, que também foi exonerada em 27 de dezembro de 2022. Atualmente a pasta está a cargo de Aires dos Santos.
O vereador João Julião falou sobre o caso. “Então, essas informações ainda são preliminares, agora que começaram a fazer essa apuração de forma mais aprofundada, é uma denúncia que foi realizada pela própria Prefeitura Municipal, pelo próprio gabinete do prefeito. Além desse caso, foram levantadas outras falhas, outros pontos críticos que a assistência social vem passando, em relação à falta de comprovação da real necessidade dos beneficiários, a falta de controle interno”, explica o vereador.
“É interessante nesse sentido por se o próprio prefeito que realizou a denúncia, é isso que se espera do gestor público, que não blinde nenhum secretário, não crie nenhum artifício para tentar esconder o que realmente vem acontecendo da população e dos órgãos de fiscalização, Câmara dos Vereadores, Ministério Público, enfim e a sociedade de uma forma geral”, disse João Julião.
“Hoje são essas informações que a gente tem, nós ainda não sabemos quem são os responsáveis, o que vai acontecer daqui para frente. Mas, por o Ministério Público já ter diligenciado mais informações, a gente tem convicção de que tudo vai ficar bem esclarecido. As pessoas culpadas que devam ser responsabilizadas, assim o serão. Nós como parlamentares, como vereadores aqui do município ficaremos atentos a tudo isso, acompanhar esse inquérito, esse processo. Sempre dar essa transparência, repassar isso tudo para a população, que é quem tem interesse maior nisso tudo”, finalizou o vereador.
Fonte: RSC Portal
