A Câmara de Vereadores de Lages rejeitou nesta segunda-feira (27) uma proposta de emenda à lei que visava suspender o salário recebido pelo prefeito ou vice-prefeito do município durante afastamento judicial.
Se aprovada, a alteração afetaria o atual mandatário Antônio Ceron (PSD), em prisão domiciliar e investigado na segunda fase da operação Mensageiro. O salário bruto recebido por Ceron é de R$ 26,7 mil. Líquido, o prefeito ganha R$ 19,6 mil, segundo o Portal da Transparência de Lages.
O projeto apresentado pela vereadora professora Elaine Moraes no fim de fevereiro (Cidadania) fora aprovado em primeiro turno no último dia 14 por todos os 16 parlamentares. Na votação desta segunda, no entanto, sete parlamentares mudaram o voto.
Se abstiveram ou foram contrários à suspensão os seguintes vereadores: Agnelo Miranda (PSD), Enio do Vime (PSD), Gerson Omar dos Santos (PSD), José Osni Oliveira – Tio Zé (Podemos), Katsumi Yamaguchi (Progressistas), Robertinho Roque (União Brasil) e Silvia Oliveira (Progressistas), segundo a Câmara de Lages..
Foram favoráveis à suspensão do salário Aldori Freitinhas (MDB), Bruno Hartmann (Podemos), Heron Souza (PSD), Jair Junior (Podemos), Leandro do Amendoim (PL), Nei Casa Nossa (Republicanos), Ozair Coelho – Polaco (PSD), Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) e Suzana Duarte (Cidadania).
Para ser aprovada, a proposta precisava de ao menos dois terços de votos. Na prática, 11 de todos os 16 vereadores precisariam votar a favor da proposta. Rejeitada, ela não pode mais ser apresentada no período deste exercício, ou seja, nesse ano, segundo o Consultor Jurídico da Câmara, Tiago Lemos Lopes.
Procurado pela NDTV, a defesa de Ceron ressaltou que o salário é “direito constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal” – lei que estabelece a contratação de serviços pela administração pública, segundo as informações do site ND+.
